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QUESTÕES
45) São princípios fundamentais da Lei 9.433/97:

A) Gestão pública centralizada dos recursos hídricos sendo o Estado incubido de toda a responsabilidade desta gestão.
B) Gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos, determinando o compartilhamento de poder e de responsabilidades entre o Estado e os diversos setores da sociedade.
C) Gestão democrática, centralizada dos recursos hídricos, determinando a responsabilidade exclusiva do Estado na gestão destes recursos.
D) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação apenas do PoderPúblico que possua a atribui&ccedl;ão de fiscalizar o uso dos recursos hídricos.
E) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação apenas do PoderPúblico que possua a atribuição de fiscalizar o uso dos recursos hídricos.
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